Conheça os projetos que prometem devolver auxílios e cortar descontos de aposentados federais

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Matérias em análise em Brasília buscam garantir a manutenção de auxílios e isentar impostos de quem já cumpriu o tempo de serviço.

Os servidores públicos aposentados e pensionistas federais enfrentam uma perda automática de poder de compra ao deixarem a atividade, ocasionada principalmente pelo cancelamento imediato de indenizações como por exemplo, o auxílio-alimentação. Para reverter esse cenário e garantir proteção social, um conjunto de matérias em debate na Câmara e no Senado promete reestruturar as finanças dessa categoria.

O levantamento das pautas prioritárias, realizado pelo Sindireceita, detalha as frentes de batalha no Poder Legislativo:

A luta pela manutenção e equiparação de auxílios

Um dos maiores gargalos financeiros ao se aposentar no Executivo Federal é a perda do valor de R$ 1.192 referente à alimentação. Duas sugestões populares e uma indicação tentam corrigir o problema:

Transformação em Auxílio-Nutrição (SUG 11/2025): vinda do e-Cidadania com apoio de mais de 20 mil cidadãos, propõe criar o auxílio-nutrição para estender o benefício a quem se aposenta. A proposta está atualmente sob análise do senador Weverton (PDT/MA) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Apelo ao Ministério da Gestão (INC 1011/2026): protocolada em 15/06/2026 pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), a indicação solicita ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a preservação do benefício de alimentação para os inativos.

Fim do Abismo entre Poderes (SUG 1/2026): a sugestão legislativa pleiteia a padronização dos auxílios de alimentação, creche e saúde em todo o funcionalismo federal. A disparidade atual faz um servidor do Judiciário receber R$ 1.860,51 de alimentação, enquanto o colega do Executivo conta com R$ 1.192. A matéria é a primeira de 2026 na CDH do Senado e aguarda relator.

Extinção do desconto previdenciário e reformas no IR

No campo da seguridade e do imposto de renda, o objetivo das propostas é conter o confisco sobre os proventos:

Fim da contribuição de Inativos (PEC 6/2024 e PEC 555/2006): encaminhada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) junto à PEC 555/2006, a proposta elimina a cobrança de 11% a 14% cobrada daqueles que já cumpriram as exigências legais de aposentadoria. A PEC 555/2006 já consta pronta para pauta no Plenário da Câmara.

Nova regra para rendas cumulativas (PL 2683/2026): elaborado pelo deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), a proposta impede que a soma dos proventos de aposentadoria com salários de eventuais novos trabalhos eleve o IRPF para alíquotas superiores. O projeto de lei deu entrada na Comissão de Finanças e Tributação em 08/07/2026.

Isenção por moléstia grave em atividade (PL 456/2026): de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), estende a isenção de IRPF sobre o abono permanência para portadores de doenças graves que continuam trabalhando. Hoje ela tramita na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara desde 13/03/2026.

Zero Imposto de Renda na aposentadoria (PL 3720/2026): o projeto assinado pela bancada do PT (deputados Alencar Santana, Paulo Pimenta e Rogério Correia) que prevê isenção total de IRPF para todos os benefícios previdenciários e pensões. Deu entrada em 15/07/2026 na Mesa Diretora.

Texto: Matheus Marques, Correio