Austrália cria salário mínimo para entregadores de aplicativos de R$ 78 por hora

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Nova regra prevê pagamento mínimo mesmo durante períodos de espera, além de seguro contra acidentes para trabalhadores de plataformas como Uber Eats e DoorDash

A Austrália aprovou uma nova regulamentação que estabelece um salário mínimo para trabalhadores que fazem entregas por aplicativos. A partir de segunda-feira (17), entregadores de comida, bebidas e compras de supermercado terão direito a receber pelo menos 31,30 dólares australianos por hora — cerca de R$ 78 na conversão direta — em uma medida considerada pioneira para a economia de plataformas.

A decisão foi tomada pela Fair Work Commission (FWC), órgão responsável por estabelecer padrões trabalhistas no país, após uma proposta conjunta apresentada pelo sindicato que representa os trabalhadores, e pelas plataformas Uber Eats e DoorDash. As negociações começaram após reformas trabalhistas aprovadas pelo governo australiano em 2023, que deram à comissão poderes para estabelecer padrões mínimos para trabalhadores da chamada gig economy. As informações foram publicadas pelo jornal britânico The Guardian.

O valor inicial varia de acordo com o tipo de veículo utilizado e pode chegar a 32 dólares australianos por hora. Um dos principais pontos da nova regra é que o pagamento mínimo deverá ser garantido mesmo quando o entregador estiver parado, por exemplo, esperando um restaurante preparar um pedido. A remuneração mínima será reajustada em 50 centavos de dólar australiano a partir de janeiro de 2027.

Além do piso salarial, as plataformas terão de contratar e pagar um seguro contra acidentes pessoais para os trabalhadores, com um nível mínimo de cobertura. Os entregadores, por outro lado, continuarão responsáveis por manter um seguro de terceiros para os veículos utilizados nas entregas.

A regulamentação também prevê mecanismos mais claros para a resolução de disputas e o direito a períodos de afastamento não remunerado. As novas regras devem se aplicar não apenas a Uber Eats e DoorDash, mas a qualquer plataforma que ofereça serviços sob demanda de entrega de alimentos, bebidas ou produtos de supermercado.

O sindicato dos trabalhadores classificou a medida como “líder mundial”. Em comunicado conjunto, o TWU, Uber Eats e DoorDash afirmaram que as novas regras criam uma rede de proteção para centenas de milhares de trabalhadores sem eliminar a flexibilidade característica desse tipo de atividade.

A ministra australiana das Relações Trabalhistas, Amanda Rishworth, também chamou a decisão de um marco. Segundo ela, a regulamentação permite que os trabalhadores mantenham a flexibilidade dos serviços por aplicativo sem precisar abrir mão de proteções trabalhistas básicas.

A medida australiana pode servir de referência para outros países que discutem como regulamentar o trabalho em plataformas digitais, especialmente diante do debate sobre remuneração, seguros e direitos de motoristas e entregadores.

Texto: Mariana Rios, Correio